DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto1219 MENCIONAArt. 58, inciso VIII e XIII
Decreto1065 MENCIONA
Decreto1117 MENCIONAArt. 58, inciso VIII e XIII
Lei3876 MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34
Lei3875 MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34
Decreto1111 MENCIONAInciso VIII e parágrafo único do Art. 58;
Lei3873 MENCIONAArt. 94, Inciso I
Lei3869 MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34
Lei3870 MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34
Decreto1059 MENCIONA
Lei3864 MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34
Lei3863 MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34
Lei3856 MENCIONAart. 119, inciso II, § 2º e § 10
Decreto850 MENCIONA
Decreto646 MENCIONA
Lei3837 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3834 MENCIONA
Lei3834 MENCIONA§§ 1º, 6º e 7º do Art. 34; Inciso XII do art. 70; Inciso II do § 4º do art. 72
Decreto1399 MENCIONAArt. 57, VII
Decreto464 MENCIONAInciso VIII do artigo 58
Lei3813 MENCIONA
Lei3766 MENCIONA§§ 2º e 10 do inciso II do art. 119
Lei3773 MENCIONA
Lei3769 MENCIONAArt. 94
Decreto730 MENCIONA
Lei3741 MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34
Lei3740 MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34
Lei3739 MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34
Lei3734 MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34
Lei3733 MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34
Lei3732 MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34
Lei3731 MENCIONA§ 7º do Art. 34
Lei3728 MENCIONA
Lei3716 MENCIONAParágrafos 3º e 7º, do Art. 34.
Lei3709 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3708 MENCIONAArt. 8º, inciso II
Lei3705 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3700 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3701 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3699 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3698 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3697 MENCIONA§§ 3º e 7º do Art. 34
Lei3685 MENCIONAArt. 34, parágrafos 1º, 3º e 7º
Lei3679 MENCIONAArt. 34, parágrafos 1º, 3º e 7º
Lei3675 MENCIONAArtigos 42 e 70
Lei3672 MENCIONA
Lei3671 MENCIONAArts. 39 e 42
Lei3670 MENCIONA
Lei3664 MENCIONAArt. 119 inciso II
Lei3616 MENCIONAInciso VI do art. 16
Lei3615 MENCIONAArt. 31
Lei3615 MENCIONA§§ 1° e 2° do art. 30
Lei3615 MENCIONAInciso XIX do art. 16
Lei3612 MENCIONAArt. 16, inciso V
Lei3609 MENCIONAArt. 34, § 5º
Lei3609 MENCIONAArt. 34, § 1º
Lei3611 MENCIONAart. 94, inciso I
Lei3597 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3° e 5°
Lei3610 MENCIONAArt. 119, §10
Lei3610 MENCIONAArt. 119, §2º
Lei3610 MENCIONAArt. 119, inciso II
Lei3582 MENCIONAArt. 94, inciso I
Lei3573 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3572 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3571 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3570 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3569 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3568 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3567 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3566 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei3565 MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º
Lei2483 MENCIONAArtigo 34, parágrafo 3º
Lei3531 MENCIONA
Lei3530 MENCIONA
Lei3529 MENCIONA
Lei3509 MENCIONAArtigo 190
Lei3504 MENCIONAinciso II e §§ 2º e 10 do Artigo 19
Lei3496 MENCIONAArtigo 95
Lei Complementar25 MENCIONA
Lei Complementar24 MENCIONA
Lei Complementar23 MENCIONAart. 42
Lei3340 MENCIONAart. 42
Lei3325 MENCIONAInciso II, art. 119; §§ 2º e 10, art. 119
Lei3322 MENCIONAArtigo 94, inciso I
Lei3298 MENCIONAArtigo 94, inciso I
Lei3297 MENCIONAArtigo 94, inciso I
Lei3296 MENCIONAArtigo 94, inciso I
Lei3287 MENCIONAArtigo 94, inciso I
Lei3268 ALTERA§ 1º do artigo 66
Lei Complementar15 MENCIONAArtigo 42
Lei3186 MENCIONAInciso II e §§ 2º e 10 do artigo 119
Lei3169 MENCIONAArtigos 144 a 151
Lei Complementar11 MENCIONAArtigo 194 e seguintes; Alínea "b" do inciso IX, § 1º, artigo 201; Artigo 68
Lei Complementar11 MENCIONA
Lei Complementar10 MENCIONA
Lei3112 INCLUIParágrafos 3º e 4º ao artigo 13
Lei3112 ALTERACaput, parágrafos 1º e 2º do artigo 13
Lei3113 MENCIONA§§ 3º e 7º do Artigo 34
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUIArtigo 71-A
Lei3098 MENCIONA§§ 5º e 7º do Artigo 34
Lei3096 MENCIONA
Lei3074 MENCIONAparágrafo 5º e 7º do artigo 34
Lei3077 MENCIONAparágrafos 2º e 10 do artigo 119
Lei3020 MENCIONA
Lei2856 MENCIONA
Lei1721 MENCIONA§ 5º do artigo 120
Lei1721 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei1788 MENCIONA§ 5º do artigo 120
Lei1484 MENCIONA
Lei1483 MENCIONAartigo 174 e artigo 176
Lei1548 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei2856 MENCIONA§ 3º do artigo 121
Lei2856 MENCIONA§ 2º e 10, do artigo 119
Lei2830 ALTERAinciso XIV do artigo 16; § 2º do artigo 20; e § 4º do artigo 34
Lei2830 MENCIONAInciso I e §§ 1º e 2º do artigo 30
Lei2815 MENCIONA§ 3º do Art. 34
Lei2814 MENCIONA§ 3º do Art. 34
Lei2813 MENCIONA§ 3º do Art. 34
Lei2812 ALTERA§ 3º do artigo 25
Lei2789 MENCIONAparágrafo 3º, do artigo 121
Lei2789 MENCIONA§ 2º e 10 do artigo 119
Lei2777 MENCIONA§§ 1º e 2º, inciso I do artigo 30
Lei2777 ALTERAartigo 24 e inciso II
Lei2735 ALTERA§ 3º. do artigo 25
Lei2729 MENCIONAParágrafo 3º do artigo 34
Lei2728 MENCIONAParágrafo 3º do artigo 34
Lei2698 MENCIONAparágrafo 3º, do artigo 121
Lei2698 MENCIONAInciso II e nos § 2º e 10, do artigo 119
Lei2662 MENCIONAartigos 8º, 106 e 109
Lei2625 MENCIONA§ 3º do artigo 121
Lei2625 MENCIONA§ 2º e 10 do artigo 119
Lei2576 MENCIONAartigo 70; artigo 42
Lei2480 MENCIONA§2º 2 10 do artigo 119; §3º do artigo 121
Lei Complementar2454 MENCIONAartigo 194 § 1º; alínea b do inciso VIII do § 1º do artigo 201
Lei2439 ALTERAartigo 13 e § 1º
Lei2430 MENCIONA§ 2º e 10 do artigo 119; § 3° do artigo 121
Lei2379 MENCIONAInciso II e §§ 2º e 10, do artigo 119; e § 3º do artigo 121
Lei2303 ALTERAinciso VI do artigo 16; § 1º do artigo 44; artigo 51; artigo 54; inciso X do artigo 70; artigo 76; e § único do artigo 82
Lei2303 INCLUIinciso V ao artigo 2º; § 4º ao artigo 72
Lei2294 MENCIONA§ 3º do artigo 121
Lei2224 MENCIONAInciso II e §§ 2º e 10, do artigo 119; e § 3º do artigo 121
Lei2199 MENCIONAartigos 57, 58, 62
Lei2178 MENCIONAartigo 48
Lei2171 MENCIONAinciso XXXI do artigo 58
Lei2171 MENCIONAartigo 120, § 5º
Lei2171 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei2097 MENCIONAartigo 120, § 5º
Lei2097 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei2047 MENCIONAartigo 120 § 5º
Lei2047 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei2017 REVOGAinciso V do artigo 183
Lei1972 MENCIONA§ 5º do artigo 120
Lei1930 MENCIONA§ 5º do artigo 120
Lei1930 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei1898 MENCIONAartigo 58
Lei1897 MENCIONAartigo 58
Lei1855 MENCIONA§ 5º do artigo 120
Lei1855 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei1848 MENCIONAartigo 186
Lei1769 MENCIONAartigo 176, II, "b"
Lei1694 MENCIONAartigo 31, parágrafo único; artigo 65, § 1º; artigo 58; artigo 201, item XXIII; e artigo 235
Lei1689 MENCIONAartigo 70, inciso VI
Lei1670 MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei1559 MENCIONAartigo 70 § 11; artigos 73 a 75
Lei1436 MENCIONAartigo 70 § 11; artigos 73 a 75