DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 43/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica43 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei796 MENCIONA
Lei788 MENCIONAArtigo 68, Inciso IV
Lei781 MENCIONA
Lei775 MENCIONA
Lei771 MENCIONAINCISO V DO ARTIGO 30
Lei766 MENCIONA
Lei749 MENCIONA
Lei746 MENCIONAinciso IV do Artigo 68
Decreto766 MENCIONAArtigo 68
Lei702 MENCIONAArtigos 175 e 176
Lei699 MENCIONAInciso IV do Artigo 68
Lei695 MENCIONA
Lei694 MENCIONA
Lei693 MENCIONA
Lei688 MENCIONA
Lei642 MENCIONAArtigos 128, 129 e 131
Lei82 MENCIONA Artigo 172; Título VI, Capítulo I
Lei611 MENCIONAArtigo 51, Parágrafos 3º e 7º
Lei574 MENCIONA
Lei392 MENCIONAInciso II do Artigo 39
Lei390 MENCIONAArtigo 123
Lei363 MENCIONA
Lei322 MENCIONA
Lei291 MENCIONA
Lei253 MENCIONAArtigo 172
Lei250 MENCIONAArtigo 190 a 193
Lei215 MENCIONA
Lei205 MENCIONAArtigo 183
Lei202 MENCIONA
Lei170 MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I
Lei157 MENCIONA
Lei153 MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I
Lei130 MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I e III
Lei130 MENCIONA
Lei118 MENCIONA
Lei118 MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º;
Lei99 MENCIONAArtigo 123, parágrafo 5º, Inciso I; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;
Lei88 MENCIONAArtigo 123; Artigo 179; Artigo 174, parágrafo 2º;
Lei77 MENCIONAArtigo 96
Lei59 MENCIONAInciso XVII do Artigo 38