DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 6/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 14, 15, 16, E 17, 42 E 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990ALTERAarts 11; 14; 15; 16; 17; 42
Lei Orgânica1 04/01/1990INCLUIparágrafo no artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui