DETALHES DA NORMA

Lei 811/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei806 04/02/2009MENCIONAcargo do anexo II; artigo 60
Lei688 11/05/2006INCLUIcargo no anexo I
Lei546 01/06/2001MENCIONAanexo I
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAinciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei906 01/07/2010ALTERAparágrafos 2° e 4° do artigo 3° e artigo 10
Lei906 01/07/2010INCLUIartigos 3°A; 3°B E 10A
Decreto87 06/10/2015MENCIONA
Lei828 17/09/2009INCLUIparágrafo 5° no artigo 3°
Decreto66 08/07/2019MENCIONAArt. 2º, inciso V
Decreto64 20/08/2015MENCIONA
Decreto52 02/06/2017MENCIONA
Lei1425 12/08/2019ALTERA§ 1º e 2º do Art. 3º
Lei1425 12/08/2019MENCIONA
Lei1425 12/08/2019REVOGA§ 5º do Art. 3º
Lei1039 27/03/2012ALTERAArtigo 2º; Artigo 6º; Artigo 7º; Artigo 13
Lei1039 27/03/2012REVOGAInciso III do artigo 3º; § 3º do artigo 3º; Inciso I do artigo 4º; Artigo 5º