DETALHES DA NORMA

Lei 622/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004
Ementa: Fixa subsídio mensal dos Vereadores - (2005/2008). Alterada pela 689/06.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei617 19/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei689 24/05/2006MENCIONA