DETALHES DA NORMA

Lei 547/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2001
Ementa: Diretrizes Oraçamentárias 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei554 12/12/2001MENCIONAartigo 1°