DETALHES DA NORMA

Lei 538/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2000
Ementa: Estabelece Diretrizes Orçamentárias - 2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui