DETALHES DA NORMA

Lei 532/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2000
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto64 13/07/2017MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
Decreto63 12/07/2017MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
Lei1321 30/05/2017REVOGA TOTALMENTE