DETALHES DA NORMA

Lei 524/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1999
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui