DETALHES DA NORMA

Lei 513/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1998
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1999.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 99

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui