DETALHES DA NORMA

Lei 313/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1991
Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA§ 1º do artigo 141

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui