DETALHES DA NORMA

Decreto 135/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2019
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2 19/12/2008MENCIONAArt. 83
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4 07/01/2020REVOGA TOTALMENTE