DETALHES DA NORMA

Decreto 134/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019
Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAArt. 19
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui