DETALHES DA NORMA

Decreto 127/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1103 10/10/2013MENCIONA
Lei1103 10/10/2013MENCIONAArt. 1°, inciso III; Art. 6°
Lei1100 24/09/2013MENCIONA
Lei1100 24/09/2013MENCIONAArt. 1°, inciso III; Art. 4°
Decreto13 18/02/2009MENCIONAArt. 337
Lei Complementar2 19/12/2008MENCIONAArt. 314
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui