DETALHES DA NORMA

Lei 1432/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1388 26/07/2018MENCIONAPlano Plurianual de 2018-2021
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAart. 49, §7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto61 31/07/2020MENCIONA
Decreto43 05/05/2020MENCIONA
Lei1480 29/05/2020MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei1466 27/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Lei1462 18/12/2019ALTERAart. 21