DETALHES DA NORMA

Lei 300/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1991
Ementa: Cria Distrito de São José de Jaqueira.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui