DETALHES DA NORMA

Decreto 126/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2019
Ementa: REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 059/2017, N° 074/2017, N° 060/2018, N° 061/2018 E N° 021/2019.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto21 15/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto60 26/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto61 26/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto74 04/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto59 10/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui