DETALHES DA NORMA

Decreto 107/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1400 19/02/2019MENCIONAExercício financeiro de 2019; Exercício de 2019
Decreto52 30/04/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 105

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui