DETALHES DA NORMA

Decreto 102/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2019
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 30/2019, QUE REGULAMENTA AS CAMPANHAS “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇÃO DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto30 01/04/2019ALTERAInciso III do Art. 6º
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAInciso VI do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui