DETALHES DA NORMA

Decreto 97/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2019
Ementa: CONVOCA A IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT + E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAInciso VI do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui