DETALHES DA NORMA

Decreto 85/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2019
Ementa: ALTERA O DECRETO N° 027/2019, QUE DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto27 26/03/2019ALTERAArt. 1°, inciso V
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui