DETALHES DA NORMA

Decreto 79/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2019
Ementa: DESIGNA GRUPO DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto69 18/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui