DETALHES DA NORMA

Decreto 74/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2019
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA E FERTILIZANTE AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1103 10/10/2013MENCIONAInciso II do art. 1º e art. 6º
Lei1100 24/09/2013MENCIONAIncisos V, IX do art. 1º e Art. 4º
Lei841 09/11/2009MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Decreto13 18/02/2009MENCIONAArt. 337
Lei Complementar2 19/12/2008MENCIONAArt. 314
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAInciso VI, art. 67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui