DETALHES DA NORMA

Decreto 69/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2019
Ementa: DESIGNA GRUPO DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAInciso VI, art. 67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto79 09/08/2019REVOGA TOTALMENTE