DETALHES DA NORMA

Lei 1419/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto61 14/06/2019MENCIONA
Lei1451 19/11/2019ALTERAAnexo I - Nomenclatura e quantitativo da função de Analista de Suporte Socioeducativo; Anexo II - Nomenclatura e atribuições da função de Analista de Suporte Socioeducativo;
Lei1451 19/11/2019INCLUIAnexo I - Quantitativo das funções citadas