DETALHES DA NORMA

Decreto 56/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2019
Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2019, QUE DELEGA A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS Nº 1.100/2013 E 1.103/2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto104 07/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei1103 10/10/2013MENCIONA
Lei1100 24/09/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArtigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui