DETALHES DA NORMA

Decreto 19/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2019
Ementa: DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto52 15/05/2019REVOGA TOTALMENTE