DETALHES DA NORMA

Decreto 85/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2018
Ementa: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAinciso VI do art. 67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui