DETALHES DA NORMA

Decreto 71/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2018
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE KENNEDY – FUNDESUL PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1384 12/06/2018MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto87 23/08/2019MENCIONA
Decreto72 17/07/2018MENCIONA
Decreto114 06/11/2019MENCIONA
Decreto11 24/01/2020MENCIONA