DETALHES DA NORMA

Decreto 55/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2018
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 98/2017, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS E RETRIBUIÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, GRATIFICAÇÃO E/OU ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1367 05/02/2018MENCIONA
Lei1367 05/02/2018MENCIONAart. 10
Decreto11 02/02/2018MENCIONAart. 4º
Decreto98 29/12/2017INCLUIparágrafo único ao art. 1º
Lei638 05/05/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui