DETALHES DA NORMA

Decreto 40/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2018
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº. 26A/2013 QUE DESIGNOU A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto5 18/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto26 15/04/2013MENCIONA§1º do art. 2º
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui