DETALHES DA NORMA

Lei 1309/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto28 06/04/2017MENCIONA