DETALHES DA NORMA

Lei 1356/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1159 06/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArt. 67, inciso IV; Art. 73

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto36 09/04/2019MENCIONA
Decreto22 07/03/2018MENCIONA