DETALHES DA NORMA

Lei 1323/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei546 01/06/2001MENCIONAPlanos de Carreiras e Salários dos Servidores
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto50 31/05/2017MENCIONA(norma em PDF)
Lei1362 26/12/2017INCLUIvagas ao Anexo Único