DETALHES DA NORMA

Lei 1291/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE GUARDA VIDAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei916 03/11/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei755 19/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei670 31/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui