DETALHES DA NORMA

Decreto 86/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2016
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 108/2014 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DA RAÇÃO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto70 17/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto108 26/08/2014MENCIONA
Decreto108 26/08/2014ALTERAart. 2º, II e parágrafo único
Lei1103 10/10/2013MENCIONA
Lei1100 24/09/2013MENCIONA
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAparágrafo único do artigo 68
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui