DETALHES DA NORMA

Decreto 78/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2016
Ementa: "DISPÕE SOBRE O VALOR ANUAL DESTINADO AO TICKET FEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui