DETALHES DA NORMA

Decreto 70/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2016
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 55/2015 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DA RAÇÃO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto108 26/08/2014MENCIONA
Decreto108 26/08/2014ALTERAArt. 2º, II
Lei1103 10/10/2013MENCIONA
Lei1100 24/09/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto86 20/12/2016REVOGA TOTALMENTE