DETALHES DA NORMA

Decreto 66/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1247 17/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui