DETALHES DA NORMA

Decreto 49/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2016
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui