DETALHES DA NORMA

Decreto 39/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2017
Ementa: CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LÚCIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui