DETALHES DA NORMA

Decreto 36/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2016
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E CÁLCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto35 01/08/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto15 08/03/2010MENCIONA
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAparágrafo único do artigo 68
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui