DETALHES DA NORMA

Decreto 24/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2016
Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto11 08/01/2015MENCIONA
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAparágrafo único do artigo 68
Lei Complementar2 19/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAartigo 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto5 17/01/2018REVOGA TOTALMENTE