DETALHES DA NORMA

Decreto 26-A/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2013
Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONAARTIGO 68, PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAARTIGO 67, INCISO VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto52 15/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto5 18/01/2016ALTERA§ 1º DO ARTIGO 2º