DETALHES DA NORMA

Decreto 82/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2015
Ementa: APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJUR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1169 20/03/2015MENCIONA
Decreto60 27/09/2013MENCIONA
Decreto27 15/04/2013MENCIONA
Lei1076 21/03/2013MENCIONA
Decreto35 01/08/2012MENCIONA
Lei806 04/02/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui