DETALHES DA NORMA

Decreto 74/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2015
Ementa: CONVOCA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAARTIGO 67, INCISO VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui