DETALHES DA NORMA

Lei 1161/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1039 27/03/2012MENCIONA
Lei Complementar3 02/01/2009MENCIONA
Lei546 01/06/2001MENCIONAAnexo II
Lei546 01/06/2001MENCIONAAnexo III
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1173 24/03/2015ALTERAAnexo I