DETALHES DA NORMA

Decreto 113/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2014
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 05/2012, QUE DEFINIU CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE ATOS DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto5 18/01/2012ALTERAArtigo 1º
Decreto5 18/01/2012INCLUI§ 3º ao Artigo 1º
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAinciso VI do Artigo 67
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui