DETALHES DA NORMA

Decreto 13/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2009
Ementa: REGULAMENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2 19/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 04/01/1990MENCIONA art. 67, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto94 29/12/2016MENCIONAArt. 337
Decreto9 03/02/2016MENCIONAARTIGO 337
Decreto84 02/07/2010INCLUIParagrafo unico ao art. 83
Decreto77 09/08/2019INCLUIArt. 21-A
Decreto75 25/07/2019MENCIONAArt. 337
Decreto74 25/07/2019MENCIONAArt. 337
Decreto73 25/07/2019MENCIONAArt. 337
Decreto72 25/07/2019MENCIONAArt. 337
Decreto7 18/01/2019MENCIONAArt. 337
Decreto63 27/06/2018MENCIONA
Decreto5 07/01/2020MENCIONAArt. 13
Decreto18 23/01/2015MENCIONAart. 337
Decreto16 19/02/2018MENCIONAArt. 337
Lei1373 03/04/2018MENCIONAArt. 81, § 1º, III
Decreto135 26/12/2019MENCIONAArt. 337
Decreto127 19/10/2010ALTERAart. 65
Decreto127 28/11/2019MENCIONAArt. 337