DETALHES DA NORMA

Decreto 35/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2012
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E CÁLCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto6 25/01/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto82 29/09/2015MENCIONA
Decreto36 31/05/2016REVOGA TOTALMENTE